Celebração de Acordo Coletivo de Trabalho
A FETAESC, que na ocasião foi representada pelo Presidente da Microrregião Três Fronteiras e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Riqueza, Vanderley Rutikoski, celebrou o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. O documento estabelece uma série de garantias para os Agricultores e Agricultoras Familiares empregados (as) na coleta e movimentação de aves. Essa iniciativa amplia direitos e fortalece a representatividade sindical em Santa Catarina.
Principais conquistas do acordo:
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Validade: de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027, com data-base em 1º de junho.
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Piso salarial: definido por função, a partir de R$ 1.735,00 para movimentador de mercadorias, com progressão após um ano. Motoristas e líderes terão salário inicial de R$ 3.120,00.
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Reajuste anual: conforme o piso salarial do Estado de SC.
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Benefícios: auxílio-alimentação de R$ 11,00 por dia, prêmio assiduidade de R$ 100,00, adicional por tempo de serviço (3% a cada 5 anos) e bônus de desempenho.
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Garantias trabalhistas: estabilidade de 12 meses antes da aposentadoria, adicional noturno de 25%, pagamento de horas extras (50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados) e banco de horas homologado pelo sindicato.
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Saúde e segurança: fornecimento gratuito de EPIs, exames ocupacionais obrigatórios, reconhecimento de atestados médicos e direito de abono de falta para acompanhar filhos em consultas.
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Fortalecimento sindical: contribuição assistencial destinada à FETAESC e aos sindicatos de base, acesso garantido às dependências da empresa, além de quadro de avisos para comunicação com os trabalhadores.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Riqueza, Vanderley Rutkoski, destacou que o acordo fortalece não apenas os direitos trabalhistas, mas também a união sindical:
“Uma vantagem importante é a gente, como sindicato e federação, estar abrangendo mais associados e ampliando a representação. Isso vem somar ao movimento sindical, reforçando a representatividade. Não vemos pontos negativos, mas sim ganhos para os trabalhadores, para o sindicato, para a federação e até mesmo para a empresa, que passa a ter uma relação mais sólida com seus funcionários”, afirmou.
A FETAESC ressalta que a negociação coletiva é essencial para garantir segurança jurídica, melhores condições de trabalho e valorização dos agricultores familiares assalariados rurais, além de consolidar a importância do movimento sindical como ferramenta de defesa e conquista de direitos.
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