A FETAESC participou da inauguração da nova agência da Previdência Social em Indaial, reforçando a pauta de fortalecimento do atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Representando a Federação, o 1º Secretário-Geral, Adriano Gelsleuchter, esteve presente no ato que contou com a participação do presidente nacional do INSS, do superintendente regional e do gerente executivo.
Durante a agenda, a FETAESC apresentou reivindicações importantes voltadas à melhoria do acesso dos segurados especiais aos benefícios previdenciários, com destaque para a necessidade de capacitação dos servidores como forma de reduzir os indeferimentos indevidos de benefícios rurais.
A Federação também formalizou solicitação para que a Superintendência Regional atue junto às Gerências Executivas do INSS no sentido de reativar os Conselhos de Previdência Social (CPS). Segundo a entidade, esses espaços são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o INSS e a sociedade civil organizada, permitindo o debate de dificuldades enfrentadas no reconhecimento de direitos, especialmente daqueles agricultores e agricultoras enquadrados como segurados especiais.
Na prática sindical cotidiana, a maior parte dos benefícios encaminhados pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais refere-se a esse público, cuja comprovação da atividade rural depende, muitas vezes, de análise documental individualizada. Com a ampliação dos processos automatizados, têm sido registrados casos de indeferimento de benefícios de segurados que possuem direito, gerando insegurança social, aumento de recursos administrativos e judicialização.
A FETAESC defende que a reativação dos Conselhos de Previdência Social poderá contribuir para soluções mais ágeis aos entraves administrativos, aprimorar a aplicação da legislação previdenciária e reduzir custos tanto para os trabalhadores quanto para a própria Previdência Social.
A entidade colocou-se à disposição para colaborar na recomposição dos conselhos, inclusive com a indicação de representantes dos trabalhadores rurais nas regiões, reafirmando seu compromisso com o acesso justo e eficiente à Previdência Social para os agricultores e agricultoras familiares de Santa Catarina.
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