Na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, o município de Mafra foi palco de uma importante solenidade de entrega de títulos de propriedade rural por meio do Programa Lar Legal Rural. A iniciativa resultou na regularização fundiária de 41 famílias agricultoras, garantindo segurança jurídica e novas oportunidades no campo.

O programa, coordenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tem à frente o desembargador Selso de Oliveira e foi iniciado em 2023 com o objetivo de regularizar propriedades rurais de pequenos agricultores em todo o estado.

A solenidade contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes de entidades do setor produtivo e lideranças sindicais, entre elas a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETAESC), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), além de juízes da comarca local, cartórios e demais instituições envolvidas.

Representando a FETAESC, a secretária de Administração e Finanças, Agnes Weiwanko, destacou a relevância do programa para o público da agricultura familiar:

“Muitas famílias já ocupam essas terras há décadas, passando de geração em geração, mas sem a documentação regularizada. Com o título em mãos, elas passam a ter garantia legal da propriedade e acesso a políticas públicas e crédito rural, o que antes era inviável.”

A execução do programa em Mafra contou com forte atuação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local, responsável por organizar os agricultores, reunir a documentação necessária e conduzir todo o processo junto às famílias, sob a coordenação da sua diretoria.

Regularização acessível para o agricultor

Outro ponto destacado é o custo acessível do programa. O processo de regularização, que tradicionalmente possui alto valor, foi viabilizado com condições facilitadas para os agricultores.

Para propriedades acima de 3 hectares, o valor inicial é de R$ 3.600, com acréscimo de R$ 100 por hectare adicional. O pagamento pode ser parcelado em até 32 vezes, garantindo que mesmo famílias com menor renda consigam regularizar suas terras.

Fortalecimento da agricultura familiar

O Programa Lar Legal Rural é voltado para agricultores com propriedades de até 50 hectares, público diretamente representado pela FETAESC. Desde sua criação, a entidade atua na divulgação e mobilização dos trabalhadores rurais, em parceria com a FAESC e o Tribunal de Justiça.

A entrega dos títulos foi marcada por emoção entre os agricultores e autoridades presentes, simbolizando não apenas a regularização documental, mas a conquista de dignidade, segurança e novas perspectivas para as famílias do campo.